NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1028 12/04/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
570 11/04/2005 Dispõe sobre a Concessão de Diárias ajudas de custos aos agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração direta do Município de Pentecoste-Ce na forma que indica e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/03/2024 às 09:22:03