Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
1028 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
570 | 11/04/2005 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias ajudas de custos aos agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração direta do Município de Pentecoste-Ce na forma que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
www.pentecoste.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 07:31:34 |