| 02040003 | 2024 | 02/04/2024 | SEDUC | 10 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA | DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA NOVA MARACAJÁ, ZONA RURAL - PENTECOSTE/CE, MEDINDO 40,00M DE FRENTE POR 60,00M DE FUNDOS COM ÁREA TOTAL DE 2.400,00M2. ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2024. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO PESSOA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNIIPIO DE PENTECOSTE/CE. | ***.842.603-** | ANTONIO ALENCAR SALES | 25.000,00 |