Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2025
Data da
ratificação:
13/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2025
Valor estimado: R$
89.700,00 (oitenta e nove mil, setecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL VALE DO CURU E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando as cotações de preços, comprova-se que a contratação se dá considerando a
melhor proposta, para que não haja prejuízo à Administração.
Vê-se, pois, que a administração contrata a empresa que oferece a proposta mais vantajosa, conforme os ditames da Lei n° 14.133/21, a qual atendeu as condições de habilitação: RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA; RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA; RELATIVA À ECONÔMICO-FINANCEIRA. No presente caso, fora a empresa supracitada, sobre a qual recaiu a contratação, apresentando o menor valor para o item oxigênio medicinal destinados ao hospital e maternidade regional vale dourenidade de pronto tendimentoupa em cilindro de 10m, 7m', 2m° e 1m?, justificando proposta mais vantajosa para a Administração.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta
permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a
proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de
competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação.
Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem
pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo projeto básico constante dos autos. Assim, vale ressaltar que o preço a ser contratado e pago encontra-se em conformidade com o menor preço do mercado, perfazendo um valor global de
R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais)
Fundamentação legal
Art. 72 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
