Atribuições da Secretaria
ELABORAR, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENQUANTO ÓRGÃO LOCAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA;
PROCEDER AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM VIGÊNCIA;
EXERCER O CONTROLE, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DOS AMBIENTES NATURAL E CONSTRUÍDO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE;
DEFINIR E APLICAR AS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS EM LEI PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CONTROLE DOS AMBIENTES NATURAL E CONSTRUÍDO;
DEFINIR DIRETRIZES, COORDENAR E FOMENTAR A EXPANSÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS;
FISCALIZAR E FOMENTAR O USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS;
GERENCIAR E GARANTIR, EM TRABALHO INTERSETORIAL, A PORTABILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS E SUA PLENA DISTRIBUIÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM TODOS OS DISTRITOS E ZONAS RURAIS DA SUA CIRCUNSCRIÇÃO;
PROMOVER, ESTIMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, BEM COMO PREVENIR OS MESMOS DE MAUS-TRATOS;
ORGANIZAR, ORIENTAR E DIVULGAR PRÁTICAS DE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS;
INCENTIVAR ESTUDOS E TRABALHOS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO ANIMAL.
REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES OFICIAIS E PRIVADOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EM ASSUNTOS ATINENTES À PASTA RESPEITADA, A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.
