Atribuições da Secretaria
Planejar, implementar e supervisionar ações destinadas à proteção do patrimônio público municipal, incluindo instalações, equipamentos e bens públicos;
Promover a segurança dos cidadãos no âmbito municipal, por meio de ações preventivas e educativas, em colaboração com órgãos de segurança pública estadual e federal;
Elaborar e executar programas de prevenção à violência e de redução de danos sociais, com ênfase na educação e conscientização da população;
Desenvolver políticas de proteção e preservação ambiental em áreas sob risco de degradação, vinculadas ao patrimônio público;
Gerenciar e supervisionar a Guarda Municipal, garantindo a capacitação contínua de seus membros e a execução de suas atribuições conforme a legislação em vigor;
Monitorar e avaliar as condições de segurança de eventos promovidos pela Administração Pública Municipal, assegurando a integridade dos participantes e do patrimônio público;
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, contendo dados estatísticos e recomendações para melhoria das políticas públicas de segurança e proteção patrimonial;
Receber, analisar e encaminhar denúncias ou informações relativas a atos que coloquem em risco o patrimônio público ou comprometam a segurança da população, adotando as providências necessárias;
Colaborar com os órgãos de controle interno e externo na apuração de irregularidades e implementação de medidas corretivas;
Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela legislação municipal ou pelo Chefe do Poder Executivo.
