Funções
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigent
Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município
Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria
Dentre outras ações que lhe forem atribuidas
Atribuições da Secretaria
SER O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO APOIO E ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SECRETÁRIOS, QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE OBRAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE O DE TRANSPORTE PÚBLICO, E PLANEJAR, CONFECCIONAR, FISCALIZAR E EXECUTAR PROJETOS DE OBRAS DE ENGENHARIA DO PODER EXECUTIVO;
PLANEJAR, ELABORAR, COMPATIBILIZAR, COORDENAR, MONITORAR E APROVAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;
PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, ORIENTAR, FISCALIZAR E EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO EM VIAS E LOGRADOUROS;
CONSERVAR E MANTER A INFRAESTRUTURA URBANA DA CIDADE, INCLUINDO SUAS VIAS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E CEMITÉRIOS, ALÉM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
REALIZAR PERÍCIAS E AVALIAÇÕES EM BENS DE INTERESSE PÚBLICO;
COORDENAR A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS DEMAIS ENTES FEDERADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS;
PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS AMBIENTAIS INTEGRANTES DO SISNAMA;
PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ILUMINAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS;
PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE PÚBLICO;
FORMULAR, PROPOR, GERIR E AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E EFICIENTE, PRIORIZANDO A DEFESA DA VIDA, A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE;
PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTADORAS E INFORMATIVAS DE SEGURANÇA VIÁRIA E PROTEÇÃO À VIDA, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS;
REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES OFICIAIS E PRIVADOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EM ASSUNTOS ATINENTES À PASTA, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL OU PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
