SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

HERMES CARNEIRO DE MATOS

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Amparo: Nomeação: 02/2025 - 02/01/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (85) 3352-2602(85) 3352-2602

E-MAIL: infraestrutura@pentecoste.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 07H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H ÀS 17H

Endereço: AV. TABELIÃO FRANCISCO ALVES, Nº SN - CENTRO - CEP: 62.640-000

Mais informações do orgão

Funções

Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente

Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica

Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigent

Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município

Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município

Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria

Dentre outras ações que lhe forem atribuidas

Atribuições da Secretaria

Ser o órgão responsável pelo apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo e demais secretários, quanto às políticas públicas nas áreas de obras públicas, organização urbanística e de serviços públicos, especialmente o de transporte público, e planejar, confeccionar, fiscalizar e executar projetos de obras de engenharia do Poder Executivo;

Planejar, elaborar, compatibilizar, coordenar, monitorar e aprovar projetos de infraestrutura e equipamentos públicos;

Planejar, coordenar, disciplinar, orientar, fiscalizar e executar obras de infraestrutura e equipamentos públicos, bem como em vias e logradouros;

Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;

Realizar perícias e avaliações em bens de interesse público;

Coordenar a relação institucional com órgãos e entidades dos demais entes federados para a execução de obras públicas;

Planejar, coordenar, disciplinar e orientar a execução e operação das políticas públicas de resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes dos órgãos e entidades públicas ambientais integrantes do SISNAMA;

Planejar, coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de iluminação e conservação das vias públicas;

Planejar, coordenar, disciplinar, executar e orientar as políticas públicas de transporte público;

Formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente, priorizando a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente;

Promover ações educativas, orientadoras e informativas de segurança viária e proteção à vida, no âmbito de suas competências;

Representar o Município junto às instituições oficiais e privados, nacionais e internacionais, em assuntos atinentes à pasta, respeitada a legislação vigente;

Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela legislação municipal ou pelo Chefe do Poder Executivo.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	02/01/2017	01/01/2021
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	01/01/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	01/01/2017	01/01/2020
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	02/01/2017	31/12/2020
MIGUEL GOMES MARTINS NETO	01/01/2021	31/12/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 2/2025

CONVOCAR os (as) candidatos (as) relacionados (as) no Anexo I do presente Edital para apresentarem a documentação admissional, habilitação exigidas e firmarem contrato por prazo determinado, conforme o item 12 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, no período de 02/04/2025 a 04/04/2025, em dias úteis, no horário das 08:00h às 17:00h, no Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Pentecoste, situada à Praça Bernadino Gomes Bezerra, 457, Centro, na cidade de Pentecoste, no Estado do Ceará.

01/04/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 04/2025

CONVOCAR os (as) candidatos (as) para apresentarem a documentação admissional, habilitação exigidas e firmarem contrato por prazo determinado, conforme o item 12 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, no período de 20/02/2025 a 24/02/2025, em dias úteis, no horário das 08:00h às 17:00h, no Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal de Pentecoste, situada à Praça Bernadino Gomes Bezerra, 457, Centro, na cidade de Pentecoste, no Estado do Ceará.

19/02/2025