Amparo: Nomeação: 09/2021 - 01/01/2021
Matrícula: 5420
CNPJ: ../-
Telefone(s): (85) 3352-2602 - (85) 3352-2602
E-MAIL: obras@pentecoste.ce.gov.br
Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 07H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H ÀS 17H
Endereço: AV. TABELIÃO FRANCISCO ALVES, Nº SN - CENTRO - CEP: 62.640-000
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigent
Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município
Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria
Dentre outras ações que lhe forem atribuidas
