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PORTAL DE LICITAÇÕES

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.005/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2026
Data da divulgação do extrato: 26/08/2026
Valor estimado: R$ 45.250,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta)
Informações do objeto
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, COMPREENDENDO ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, PROJEÇÕES, CONSOLIDAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS, MINUTAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;
Justificativa do preço
apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;
Fundamentação legal
Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
26/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
26/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Responsável pela Informação JOAO BATISTA SILVA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IDELSON CAVALCANTE GOMES NETO
Responsável pela Ratificação JOAO BATISTA SILVA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA 21.970.822/0001-75 HABILITADO 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 11MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 508KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.09.002 2026 CAPEGI CONTABILIDADE E GESTAO SS LTDA 40.000,00 02/09/2026
31/12/2026
VIGENTE
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