Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1124/2025

19/08/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PEDREIRA COMO "DR ANTONIO MARIO DE SANTANA MAMEDE" (DR MÁRIO MAMEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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