Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.165/2026
03/03/2026
COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRAIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, ALTERA A LEI Nº 1.018/2023, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REDEFINE O ANEXO V - TABELA DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
