Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.180/2026
16/07/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA MARIA BERENICE CARDOSO DE AZEVEDO", LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
