Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1090/2024
06/06/2024
DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
