Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Estimulo ao Transporte - GET e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores do Município de Pentecoste.
Altera dispositivos da Lei n° 763, de 22 de maio de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Fixa o salário mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pentecoste-CE, e dá outras providências.
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pentecoste/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR-BCL e suas Associações Filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Pentecoste e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Pentecoste e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários, no Município de Pentecoste (REFIS) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o Programa Escola Saudável, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel do Munícipio de Pentecoste à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE), na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre "O Dia Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.
