Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
31/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
31/03/2025
Data da
ratificação:
01/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2025
Valor estimado: R$
14.040,84 (quatorze mil e quarenta REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do município de Pentecoste/CE não possuir prédios próprios suficientes para
atender o funcionamento de todas as atividades dos serviços públicos, e necessitando de imóvel apropriado ao funcionamento do Conselho Tutelar no Município torna-se necessário a alocação.
O imóvel em questão deverá conter cômodos necessários a acomodação das instalações
pretensas, devendo ainda está em um bom estado de conservação, em se tratando de infraestrutura, sistema hidráulico, rede elétrica, iluminação pública, pintura, etc.
No caso em tela, a locação de imóveis e sua continuidade, tem sido a solução para a administração municipal desempenhar a contento suas ações e abrigar de forma confortável as equipes que compõem sua estrutura organizacional, do qual não se pode prescindir nas atividades diárias, sem comprometer a disponibilidade, continuidade e qualidade dos serviços prestados a população.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo setor de engenharia designada pela Prefeitura Municipal de Pentecoste, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
art.74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21.
