SECRETARIA

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

TIAGO DE CASTRO AZEVEDO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (85) 3352-2197

E-MAIL: semampentecoste@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA, DAS 07H30MIN ÀS 11H30MIN E DAS 13H ÀS 17H

Endereço: RUA DR. MOREIRA DE AZEVEDO, Nº SN - CENTRO - CEP: 62.640-000

Mais informações do orgão
Funções

É o órgão competente para executar as ações de política ambiental segundo as diretrizes da Constituição da República e da Lei Orgânica deste Município, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente:

Manter e cumprir prioritariamente a política de meio ambiente

Coordenar as ações de fiscalização do meio ambiente e bem assim das demais siglas a ela vinculada

Execução de medidas que visem a proteção de rios, lagos e do ecossistema, dentro do território do município, fazendo cumprir a legislação em vigor e manter intercâmbio com os órgãos de defesa ambientar, especialmente com a SEMACE

Desenvolver ações para defesa, controle e preservação meio ambiente

Desenvolver ações que vise o reflorestamento

Planejar arborização do perímetro urbano da Sede e seus distritos

Catalogação, estudo, análise e recuperação de nascentes

Recuperação de rios, córregos e lagos

Fiscalização de estudos para descarga de lixo e esgoto

Orientar e notificar os proprietários lindeiros às margens dos rios e córregos da sede do município e dos distritos, com referência as edificações de seus prédios, a limites determinados pela lei, no sentido de observar o escoamento natural das águas pluviais evitando-se com isso as enchentes

Executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público

   
Atribuições da Secretaria
Elaborar, regulamentar e implementar os instrumentos da política municipal de meio ambiente, enquanto órgão local integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
Proceder ao licenciamento de atividades ou empreendimentos, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, a legislação urbanística e a legislação ambiental municipal, estadual e federal em vigência;
Exercer o controle, o monitoramento e a avaliação dos ambientes natural e construído do Município de Pentecoste;
Definir e aplicar as compensatórias previstas em Lei pelo não cumprimento das medidas necessárias ao controle dos ambientes natural e construído;
Definir diretrizes, coordenar e fomentar a expansão da agricultura irrigada, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos;
Fiscalizar e fomentar o uso racional dos recursos hídricos;
Gerenciar e garantir, em trabalho intersetorial, a portabilidade dos recursos hídricos e sua plena distribuição na sede do município e em todos os distritos e zonas rurais da sua circunscrição;
Promover, estimular e implementar políticas públicas e ações necessárias à proteção e bem-estar dos animais, bem como prevenir os mesmos de maus-tratos;
Organizar, orientar e divulgar práticas de guarda responsável de animais;
Incentivar estudos e trabalhos relacionados com a proteção animal.
Representar o Município junto às instituições oficiais e privados, nacionais e internacionais, em assuntos atinentes à pasta respeitada, a legislação vigente;
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
   
Nome Data início Data fim
Mais
DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA 28/06/2019 01/01/2021
DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA 01/01/2021 29/12/2022
WESLEY ARAUJO DA MOTA 29/12/2022 31/12/2024
MARIA MORGANA SOUZA GOMES 02/01/2025 02/04/2025
Nome Data início Data fim
Mais
DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA 01/01/201701/01/2020
DANIEL PESSOA GOMES DA SILVA 28/06/201931/12/2022
Notícias do órgão

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