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Lista de acordos firmados Foram encontrados 0 registros Informações atualizadas em: 17/04/2026 - 13:28:06

DECLARAÇÕES

5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 25/05/2026 NOVO Atualizado em: 25/05/2026

25/05/2026

Não foram firmados acordos, ajustes, termos de parceria, convênios ou instrumentos congêneres sem envolvimento de transferência ou recebimento de recursos financeiros no período compreendido pela gestão atual (2025 até a presente data), tampouco há registros de ocorrências dessa natureza em exercícios anteriores, além daqueles já publicados.

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Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 25/05/2026 NOVO Atualizado em: 25/05/2026

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