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Lista de publicações Foram encontrados 202 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:13:39
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 2026 08/01/2026Acessar PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2026 05/01/2026 · O presente Plano Anual de Capacitações (PAC) para o exercício de 2026 foi elaborado pela Controladoria-Geral do Município de Pentecoste – CGM, com o objetivo de estruturar e orientar as iniciativas de desenvolvimento de competências dos servidores municipais vinculados às atividades do Órgão Central de Controle Interno e do Sistema de Controle Interno como um todo.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 03/2025 18/12/2025 · Orienta os órgãos municipais sobre quais despesas podem ser consideradas para fins de apuração do limite constitucional mínimo de 15% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012, detalhando critérios gerais para correta classificação dos gastos e observância do direito à saúde.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 04/2025 18/12/2025 · Apresenta diretrizes gerais sobre o cálculo, a composição e o controle da despesa com pessoal no âmbito municipal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarecendo o que integra ou não o limite, bem como os percentuais legais, os limites de alerta, prudencial e máximo, e as medidas de ajuste fiscal.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 05/2025 18/12/2025 · Esclarece as regras para aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme a Lei nº 14.113/2020, indicando quem pode ou não ser remunerado com esses recursos e destacando as demais vinculações legais do fundo.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 06/2025 18/12/2025 · Orienta sobre as despesas que podem ser computadas no cálculo do limite mínimo de 25% da receita de impostos aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme o art. 212 da Constituição Federal e a LDB, indicando critérios gerais para correta alocação e classificação dos gastos educacionais.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 02/2025 16/12/2025 · A Orientação Técnica nº 02/2025/CGM estabelece diretrizes para a publicação e a comprovação da divulgação dos atos administrativos municipais, definindo procedimentos mínimos a serem observados, com o objetivo de garantir publicidade, legalidade e transparência pública.Acessar DIAGNOSTICO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA: 01/2025 15/12/2025Acessar DIAGNOSTICO SOCIOTERRITORIAL DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2022 2025 15/12/2025Acessar PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 2025 15/12/2025Acessar RECOMENDAÇÃO: N. 05/2025 12/12/2025 · Regularização de alvarás, controle de pragas, prevenção e combate a incêndio, iluminação e ventilação dos ambientes.Acessar AUDITORIA: N. 04/2025 11/12/2025 · A auditoria avaliou as condições físicas, de segurança e de controle interno do Almoxarifado Central, verificando a conformidade com normas de controle interno e boas práticas de armazenagem.Acessar TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES 2025 11/12/2025 · LEI Nº 1.153/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.111/2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administratia do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Acessar AUDITORIA: N. 03/2025 05/12/2025 · A auditoria teve por objetivo verificar a conformidade da gestão patrimonial com a legislação e normas internas, abrangendo controle, registro, inventário e responsabilidade pelos bens públicos.Acessar ALTERAÇÃO DO PAAR - PNAB 2025 - PNAB - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 26/11/2025 · Alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR 2024 - PNAB - 1o CICLOAcessar PNAB: 30882120250002-02658/2025 - PNAB - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 13/11/2025 · Plano de Aplicação de RecursosAcessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: 01/2025 29/10/2025 · REGULAMENTO FESTA DO SERVIDORAcessar EDITAL: 01/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/10/2025 · Edital de convocação.Acessar AUDITORIA: N. 02/2025 08/10/2025 · A auditoria avaliou o controle e a economicidade dos gastos com combustíveis da frota municipal, por meio de análise comparativa do consumo entre os exercícios de 2024 e 2025, verificando a eficiência das medidas de racionalização adotadas, a regularidade dos registros e o impacto dos diferentes modelos de gerenciamento do abastecimento.Acessar RECOMENDAÇÃO: N. 04/2025 18/08/2025 · Procedimentos licitatórios e auxiliares no âmbito da Administração Municipal.Acessar EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2025 08/08/2025 · Convocação oficial da Prefeitura de Pentecoste-CE para audiência pública de elaboração do Plano Plurianual 2026-2029, com o objetivo de receber propostas e sugestões da população para definir prioridades, ações e investimentos do município nos próximos quatro anos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios de gestão participativa.Acessar ORIENTAÇÃO TÉCNICA: N. 01/2025 04/08/2025 · A Controladoria Geral do Município de Pentecoste/CE emitiu a Orientação Técnica nº 01/2025, com o objetivo de reforçar a obrigatoriedade de divulgação integral e acessível dos documentos que compõem as fases interna e externa dos procedimentos licitatórios. Baseada na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2025) da ATRICON e em dispositivos da LAI e da Nova Lei de Licitações, a OT orienta os órgãos e entidades municipais a garantir maior transparência, controle social e conformidade legal.Acessar RECOMENDAÇÃO: N. 03/2025 31/07/2025 · Obrigatoriedade de controle de frequência dos servidores públicos para verificação da assiduidade e pontualidade.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: N. 06/2025 28/07/2025 · A Instrução Normativa nº 06/2025 da Controladoria Geral do Município de Pentecoste estabelece os procedimentos obrigatórios para a gestão, gerência e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da administração pública municipal. O documento define com clareza as responsabilidades do gestor e do fiscal de contratos, orientando sobre condutas, registros, comunicações, aplicação de sanções e controle da execução contratual. Também detalha as obrigações específicas para contratos de obras e serviços continuados, conforme a Lei nº 14.133/2021, assegurando a eficiência, legalidade e transparência nas contratações públicas. A norma inclui ainda um modelo de portaria para designação formal dos fiscais de contrato.Acessar RECOMENDAÇÃO: N. 02/2025 28/07/2025 · Implementação obrigatória da funcionalidade G183 – Certidão de Veículo de Aluguel no Sistema GETRAN Veículos.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: N. 04/2025 25/07/2025 · A Instrução Normativa nº 04/2025 da Controladoria Geral do Município de Pentecoste estabelece diretrizes para o controle e a organização dos bens patrimoniais, materiais de consumo (almoxarifado) e veículos no âmbito da Administração Pública Municipal. O documento define procedimentos padronizados para registro, inventário, armazenamento e utilização desses recursos, com o objetivo de garantir a integridade do patrimônio público, a eficiência na gestão e a conformidade com as normas legais. Também distribui responsabilidades entre a Controladoria, os órgãos da administração e os servidores designados, e prevê sanções em caso de descumprimento. Como apoio à implementação, a norma inclui fluxogramas que detalham os procedimentos operacionais.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: N. 05/2025 25/07/2025 · A Instrução Normativa nº 05/2025, da Controladoria Geral do Município de Pentecoste, estabelece diretrizes para a padronização, uso e controle dos e-mails institucionais no âmbito da Administração Pública Municipal. O documento define conceitos básicos, orienta sobre condutas adequadas e critérios de segurança da informação, disciplina responsabilidades dos usuários e órgãos públicos, e prevê penalidades em caso de descumprimento. O objetivo central é garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e conformidade do serviço de correio eletrônico com os princípios da administração pública.Acessar INSTRUÇÃO NORMATIVA: N. 03/2025 24/07/2025 · A Instrução Normativa nº 03/2025 da Controladoria Geral do Município de Pentecoste estabelece os procedimentos para o controle da frota municipal, incluindo veículos próprios e locados, abrangendo abastecimento, manutenção, uso e guarda, com foco na eficiência, economicidade e transparência. Aplica-se a todos os órgãos da administração direta e indireta e prevê o cadastro detalhado dos veículos, designação de responsáveis, controle rigoroso de abastecimento via sistema informatizado e fiscalização com base em relatórios. Regula ainda a realização de manutenções preventivas e corretivas, a organização documental da frota e o uso adequado dos veículos por parte dos condutores, com regras específicas para pernoite, deslocamento e inspeção. O descumprimento das normas poderá gerar responsabilização administrativa, e integra-se à norma um fluxograma para controle de abastecimento com cartão magnético.Acessar RECOMENDAÇÃO: N. 01/2025 23/07/2025 · Adequação dos serviços de transporte escolar às normas legais e recomendações de órgãos de controle externo.Acessar AUDITORIA: N. 01/2025 23/07/2025 · A auditoria avaliou o nível de transparência ativa do Município de Pentecoste, com base nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e na legislação vigente, especialmente a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.Acessar

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